Luiz Inácio Lula da Silva
Agora é Lei: mais de 3,6 milhões de microempreendedores poderão se livrar das dívidas com a União. E quem é MEI poderá faturar mais e contratar até dois funcionários. Essas são as mudanças da lei que sancionei hoje e que integra o Prospera MEI.
O perdão será automático, a partir de janeiro de 2027, com a condição de manter as contribuições mensais em dia nos seis meses seguintes. São mais de R$ 18,7 bilhões em dívidas que serão zeradas.
O limite anual de faturamento sobe de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e chega a R$ 140 mil em 2028. E quem só podia contratar um empregado poderá contratar dois. Para uma grande empresa, pode parecer pouco. Para um MEI, é dobrar a equipe.
Quem empreende não pede favor. Prosperidade não é privilégio. É um direito. Todo mundo tem direito de prosperar.
📸 @ricardostuckert
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